Participação no 9º Fórum Europeu sobre Migração
2024-11-29
Nos dias 28 e 29 de novembro, o Centro Padre Alves Correia fez-se representar no 9º Fórum Europeu sobre Migração pela sua Diretora, Ana Mansoa.
Este Fórum, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) e pela Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos da Comissão Europeia, centrou-se na forma como a sociedade civil pode desempenhar um papel fundamental na aplicação do Pacto sobre Migração e Asilo, que entrou em vigor em junho deste ano, destacando o trabalho das organizações da sociedade civil diretamente no terreno.
O Fórum reuniu representantes de mais de 100 organizações da sociedade civil, autoridades locais e regionais, responsáveis políticos dos Estados-Membros e participantes da Comissão e de agências da UE, incluindo a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais e a Agência da União Europeia para o Asilo.
Fomos convidados a dar o nosso contributo nas mesas dedicadas ao “Novo Mecanismo de Solidariedade” e sobre “O Plano de Ação para a Integração e a Inclusão 2021-2027”, assumindo-se os direitos fundamentais das pessoas migrantes como tema transversal, central a todos os subtemas.
Neste Fórum, realçámos que as pessoas migrantes não devem ser objeto de tratamento diferenciado com base nas opções de solidariedade dos Estados-Membros da União Europeia. Todas as pessoas têm o direito de ser tratadas com dignidade, independentemente das preferências administrativas ou limitações de capacidade do país onde se encontram.
O Plano de Ação para a Integração e a Inclusão aborda vários domínios de intervenção essenciais, como a Educação e Formação, Emprego e Competências, Saúde e Habitação. Contudo, dado que o texto não é vinculativo e que os Estados-Membros são responsáveis, em última instância, pelas políticas de integração a nível nacional, salientamos, tal como o CESE, a necessidade de compromissos claros por parte dos Estados-Membros da EU e da criação de fóruns adequados, nomeadamente reuniões regulares, para coordenar as políticas e avaliar progressos.
Participarmos neste Fórum foi uma excelente oportunidade de nos aproximarmos das instituições europeias e das suas estruturas, ganhando um maior conhecimento sobre o trabalho desenvolvido em torno da área da Migração, e para partilharmos a nossa experiência e opinião construtiva sobre a implementação prática de políticas de integração e inclusão.
Quando falha a integração e a inclusão, vinga a discriminação, a segregação ou a exclusão, e isso é, claramente, terreno fértil para a violação dos direitos humanos. Enquanto organização da sociedade civil, enquanto cidadãos e cidadãs, é nosso dever exigirmos que a União Europeia, e Portugal, sejam consistentes na aplicação dos seus valores fundamentais de respeito pelos direitos humanos.
