Migração e Saúde

Arrancou no último dia 9 de setembro a iniciativa Migração & Saúde, promovida pelo Núcleo distrital de Lisboa da EAPN Portugal em conjunto com o GAT - Grupo de Ativistas em Tratamento e com a colaboração do Conselho Local de Imigrantes e Lisbon Project.

A representar a comunidade cabo-verdiana, participou uma utente do Centro Padre Alves Correia, partilhando a sua experiência e testemunho enquanto pessoa doente evacuada ao abrigo do Acordo de Saúde entre Portugal e Cabo Verde: um contributo muito importante para uma discussão necessária e urgente sobre os desafios sentidos para melhor responder à situação frágil e vulnerável de pessoas que imigram por este motivo em particular.

Sobre os Acordo de Saúde:

Os Acordos de Cooperação no Domínio da Saúde, estabelecidos entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) preveem, da parte de Portugal, a assistência médica hospitalar (internamento, semi-internamento e ambulatório), meios complementares de diagnóstico e terapêutica quando efetuados em estabelecimentos hospitalares oficiais ou suas dependências e o transporte em ambulância do aeroporto ao hospital quando clinicamente exigido.

Por parte do país africano em questão, cabe o transporte de vinda e regresso ao país de origem, a deslocação do aeroporto ao local de destino, o alojamento a doentes não internados ou em regime de semi-internamento e ambulatório, o alojamento após o tratamento ter sido dado como concluído pelas competentes autoridades hospitalares, medicamentos e produtos farmacêuticos prescritos em ambulatório, funeral ou repatriamento do corpo em caso de morte e próteses.