CARTA ABERTA - Migrações e Desenvolvimento

2025-01-29

Somos 37 organizações e redes da sociedade civil enviaram uma carta aberta ao Ministro da Presidência, à Ministra da Administração Interna e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros apelando a medidas e políticas dignas, justas e eficazes, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes.

Afirmamos que ainda há incoerências na implementação de políticas de migração que respeitem os Direitos Humanos. Essas inconsistências são agravadas pelo foco na securitização das migrações, pelo aumento do discurso de ódio e anti-imigração, e pelas possíveis contradições presentes no novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo.

Na carta, hoje divulgada, deixamos uma série de recomendações, como a “importância de uma compreensão aprofundada dos factos para desconstruir mitos”, pedindo para a que as políticas públicas sejam baseadas em “factos concretos” sobre migração.

Apelamos, ainda, para que se deixe de priorizar interesses económicos e desafios burocráticos, que se sobrepõem às necessidades e vulnerabilidades das pessoas migrantes: “É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis.”

O mesmo se coloca na garantia de regularização documental que “apesar de importante, defendem os subscritores, não se deve sobrepor ao “acolhimento e proteção imediata dos migrantes mais vulneráveis”.

Na carta aberta, relembramos que é necessário responder aos problemas concretos das pessoas migrantes em Portugal, entre os quais, o alojamento e habitação, recomendando que seja criada uma “estrutura de emergência que permita o acompanhamento e apoio necessário às pessoas migrantes e refugiadas”.

A isto, acrescenta-se ainda que é necessário resolver a “falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia”, a “barreira linguística enfrentada pelos imigrantes” e a “revisão dos acordos de saúde”.

Pedimos, também, que se combatam estereótipos e a desinformação, apelando a uma narrativa que valorize a diversidade e a contribuição dos migrantes para o país. Afirmamos que “é preciso sensibilizar as comunidades locais para melhor acolher as pessoas migrantes, uma vez que vários chavões e preconceitos, muitas vezes difundidos por falta de conhecimento, dificultam ainda mais a integração”.

A Carta Aberta surge do diálogo e troca de experiências e conhecimento com um conjunto alargado de atores, incluindo o CEPAC, promovido pela FEC-Fundação Fé e Cooperação e pelo IMVF-Instituto Marquês Valle de Flor, no âmbito do seu projeto "Coerência - O Eixo do Desenvolvimento", cofinanciado pelo Camões I.P. 

Recomendamos, ainda, a leitura do documento "Quadro de Ação para Políticas Coerentes - Desenvolvimento e Migrações".